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Direito de Trânsito & LogísticaAtualizado em 17 de janeiro de 20265 min de leituraRevisão Jurídica & Operacional

Contrato de Locação de Van e Micro-ônibus: Regras para Transporte Executivo e Turismo

Resumo do ConteúdoA locação de vans (Mercedes-Benz Sprinter, Renault Master, Fiat Ducato) e micro-ônibus é um setor dinâmico utilizado para traslados executivos de empresas, turismo receptivo, viagens em família e transporte de funcionários. O transporte remunerado coletivo de passageiros exige salvaguardas contratuais específicas, com destaque para a cobertura de seguro de passageiros (APP) e conformidade com órgãos fiscalizadores de trânsito.

Seguro APP Obrigatório: Proteção inegociável aos passageiros

Diferente da locação de um carro de passeio individual, a van transporta de 12 a 21 pessoas.

O contrato deve exigir apólice ativa com cobertura de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) com valores mínimos por assento para despesas médicas, invalidez permanente e morte, sob pena de o proprietário responder com todo o seu patrimônio pessoal em caso de acidente rodoviário.

Licenças de Transporte Interestadual (ANTT) e Pedágios

O modelo sob medida do Ymoveis.com inclui:

• Definição de Itinerário: Discriminação das rotas, cidades de origem e destino autorizadas.

• Custos Operacionais: Fica estipulado quem responde pelo pagamento de taxas de pedágio, combustível, estacionamentos em aeroportos e taxas de entrada em cidades turísticas.

• Condições de Devolução: Devolução com higienização completa dos estofados e ar-condicionado limpo.

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Perguntas Frequentes sobre Direito de Trânsito & Logística

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